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| Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande |
| Projeto que ajusta Lei Geral vai à sanção |
Por unanimidade (346 votos), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 02/2007, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Pelo texto aprovado, várias categorias poderão ser inclusas no Simples Nacional, no Anexo V, como é o caso dos laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia, ressonância magnética, entre outros. Outro ganho é a inclusão dos escritórios de serviços contábeis no Anexo III, além da criação do microempreendedor individual (MEI), o que poderá favorecer pessoas que atualmente trabalham no mercado informal (sem carteira assinada ou outro registro de trabalho), com rendimento anual de até R$ 36 mil.
“Para as micro e pequenas empresas a aprovação desse projeto é uma Reforma Tributária. Tenho certeza de que essa conquista é bem maior do que se possa imaginar. Ao longo de 2009 todo mundo vai perceber a grande vitória que foi a aprovação desse projeto de Lei”, disse o coordenador do Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
De acordo com o presidente da Fenacon,Valdir Pietrobon, a aprovação do projeto é um grande passo para o desenvolvimento do país. “Fico muito feliz em ver o total empenho de deputados, senadores e entidades representativas em prol da aprovação do PLP 02. O Brasil inteiro ganhará com as modificações que serão realizadas já a partir de 1º de janeiro de 2009 e, como presidente da Fenacon, sinto-me orgulhoso em ter contribuído nesse processo, desde o seu início”, disse.
O projeto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer no próximo dia 18.
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